Vereadores solicitam que prefeito conceda auxílio moradia a famílias em situação vulnerabilidade social e criação de brigada de incêndios

por ndy publicado 13/05/2021 11h20, última modificação 08/10/2024 09h54

Os vereadores de Presidente Kennedy em sessão plenária ordinária desta terça-feira, 11, aprovaram duas indicações uma do Vereador Fábio Félix, e outra conjunta dos vereadores Jean Nunes e Silas Oliveira, que tratam de auxílio aluguel e criação da Brigada de Incêndios no Município respectivamente.
O vereador Fábio Félix pediu a aprovação da sua indicação “para que seja instituído durante o período de pandemia o auxílio aluguel, benefício financeiro de R$ 200,00 (Duzentos Reais) às famílias em situação de vulnerabilidade com a finalidade de permitir o acesso à moradia, no Município de Presidente Kennedy/TO.”
Como critérios para a inserção no programa, a família deve estar em situação de vulnerabilidade social, e ou que seja mãe, Inclusa no Cadastro Bolsa Família do Governo Federal; ser residente e domiciliada no Munícipio de Presidente Kennedy no prazo mínimo de 1 ano; não possuir imóvel em nome do titular da solicitação e concessão para apenas um membro da família.
De acordo com o Vereador Fábio Félix, “o auxílio moradia deverá ser concedido pelo tempo que perdurar a pandemia, como forma de oportunizar uma convivência social familiar, contribuindo para ampliar a qualidade de vida familiar.”  
Os vereadores Jean Nunes e Silas Oliveira solicitaram “que sejam tomadas providências para criação de uma Brigada Municipal Contra Incêndios no Município. De acordo com a solicitação dos vereadores a “indicação tem como objetivo a criação de uma Brigada Municipal de Incêndio Florestal para atuar na prevenção e no combate às queimadas florestais e urbanas, visando o período crítico de queimadas na região.”
A justificativa dos vereadores afirma que “a criação da brigada pela Prefeitura Municipal em parceria com o Corpo de Bombeiros e/ou a Defesa Civil do Estado para treinamento e capacitação de funcionários, equipamentos de comunicação e materiais para combate a incêndio, bem como, a contratação de 04 brigadista.”
De acordo com os dois vereadores “com o desenvolvimento de políticas de prevenção ambiental, neste caso a criação da brigada de incêndio, o município se credencia para a arrecadação do ICMS ecológico.”  

As indicações serão encaminhadas para que o executivo tome as devidas providências e execução das propostas pelo Prefeito Batista Cavalcante.
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