Sessão Plenária da Câmara Municipal de Presidente Kennedy discute projetos na área da educação, saúde e administração
Na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Kennedy do dia 20 de abril os vereadores apresentaram projetos de indicação nas áreas da saúde, educação e administração Pública Municipal.
Os requerimentos apresentados, discutidos e votados trataram de importantes assuntos como a necessidade de gratificação concedida aos servidores e motoristas da área da saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
De acordo com o projeto de autoria do Vereador Fábio Félix (PSD), que também é o presidente da Câmara Municipal “a criação de gratificação no valor de R$ 300 (trezentos reais), com intuito de oferecer um incentivo financeiro para os servidores e motoristas da saúde que atuam no combate ao Coronavírus (COVID-19), que tem travado uma dura e estressante jornada, além de terão trabalhado com a falta de insumos e de estrutura dos hospitais.”
Outra indicação foi apresentada, discutida e aprovada no plenário da casa, sugerindo a criação de vale-alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os servidores do Executivo Municipal. Também de autoria do vereador Fábio Félix.
A vereadora Maria Bonfim solicitou que seja realizada a “revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais municipais da Educação." De acordo com o projeto de indicação a ação de faz necessária para atender as prerrogativas contidas na “emenda constitucional nº 108/2020, a união passará complementar os recursos dos fundos no âmbito de cada estado e do distrito federal, sempre que o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, garantindo assim a manutenção e o desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.”
Após aprovado os requerimentos os projetos de Indicação da Câmara são direcionados aos órgãos competentes para que estes se pronunciem sobre as demandas apresentadas pelos vereadores em sessão plenária.