Sessão plenária da Câmara Municipal de Presidente Kennedy discute programas sociais e imunização contra a Covid-19

Imunização contra COVID-19 dos Funcionários do Posto Carreteiro em Presidente Kennedy, solicitando a concessão do adicional de insalubridade aos Garis no Município, Abastecimento de Água, Programa Aluguel Social foram discutidos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Kennedy.

O vereador Fábio Félix justificou que todos os funcionários do Posto Carreteiro, atendentes das lanchonetes e restaurantes que trabalham diretamente com o público que trafegam na BR-153, fazendo o atendimento indiscriminadamente, sejam vacinados contra a Covid-19, evitando assim o risco de contaminação dos trabalhadores e consequentemente da população de Presidente Kennedy/TO.

Também de autoria do Vereador Fábio Félix um requerimento aprovado para buscar dar atendimento aos anseios dos garis, que tem direito a insalubridade. De acordo com o vereador "no exercício de trabalho em condições de insalubridade que assegura ao trabalhador a percepção desse adicional, além do que é direito deles também, trabalhar devidamente protegidos com luvas, calçados, máscaras, protetor solar e uniforme (EPI). Os Garis estão exposto diariamente ao sol, poeira, chuva, lama, manuseia materiais contaminados, fezes de animais, vidros, latas em suma uma série de objetos que lhe dão o direito de trabalhar com todos os protetores possíveis para evita contrair doenças."

Uma solução quanto o abastecimento de água no município, que é fornecida pela companhia, tem apresentado uma coloração avermelhada ou amarronzada, certamente inapropriada para o consumo. Foi discutida pela Vereadora Maria Bonfim.

A água faz-se necessária em todos os aspectos da vida, sendo necessário que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população. O acesso a água potável possui íntima ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância.

A vereadora finaliza solicitando "que a empresa juntamente com a Administração Municipal, responsável pelas demandas e por prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável, busque solução para a demanda apresentada, satisfazendo assim, o interesse da sociedade."

A Vereadora Maria Bonfim informou que é necessário realizar "uma Reunião entre o Poder Executivo Municipal e o Conselho Tutelar também foi sugerida para garantir melhorias e reajuste salarial aos conselheiros."

O Programa Aluguel Social também foi discutido por meio da apresentação de um ofício, solicitando informações acerca do Programa Aluguel Social, como por exemplo se a Secretaria Municipal de Assistência Social já possui os beneficiários aptos para o recebimento do aluguel social? Qual a quantidade de famílias serão beneficiadas?Em caso positivo, para quando está previsto os pagamentos, e em caso negativo o que impede a realização do pagamento do aluguel social conforme definido em Lei?

Ainda apresentado pelo vereador Fábio Félix "a regulamentação da indenização para agentes de saúde que utilizam transporte próprio para chegar as localidades no âmbito do município conforme estabelece a Lei Federal nº 13.595/18."
Citando o " Art. 9º-H. Será concedida indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades, conforme disposto em regulamento." O vereador justificou seu pedido.

A Lei Federal n. 13.595/18, assegura uma série de vantagens para os agentes de saúde que diariamente atendem as comunidades interioranas. Um dos direitos que trata a referida norma legislativa refere-se ao auxílio financeiro para combustível de veículos pertencentes aos agentes, sendo assim solicito para que seja visto a possibilidade que proporcionar aos agentes de saúde do município essa vantagem, pois muitos utilizam de veículos particular para fazer as visitações.

Os requerimentos serão encaminhados ao poder executivo e após as informações concedidas serão apresentadas os resultados aos munícipes.