Câmara Municipal de Presidente Kennedy recebe Selo Diamante de Transparência Pública em reconhecimento ao seu compromisso com a transparência

A Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Kennedy foi agraciada com o prestigioso Selo Diamante de Transparência Pública atendo a 100% dos critérios estabelecidos pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A honraria reconhece o compromisso da administração municipal em disponibilizar informações de forma clara e acessível à população.

A premiação, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13/11, durante o Seminário “transparência em foco: controle e participação social”, realizado no Tribunal de Contas da União em Brasília-DF, que reuniu especialistas na área para debater o acesso às informações públicas no Brasil.

Segundo Preta Martins, Vereadora Presidente da Câmara Municipal, esse reconhecimento é o resultado da dedicação e compromisso da equipe de gestão. Cardoso expressou sua gratidão aos servidores da Casa Leis e, em particular, ao Assessor em Transparência Pública, Marcelo Santana, cuja contribuição foi fundamental para o resultado obtido.

O Selo Diamante de Transparência Pública é parte do Programa Nacional de Transparência Pública, que busca promover ações voltadas à ampliação da transparência. O programa realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública, desenvolve o Radar da Transparência Pública Nacional e institucionaliza o Mês da Transparência Pública Nacional.

O Radar da Transparência Pública avalia os portais institucionais de entes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, apresentando informações sobre o nível de atendimento aos critérios de transparência estabelecidos na legislação. Para alcançar o Selo Diamante, é necessário atingir 100% dos critérios essenciais e um nível de transparência entre 95% e 100%.

Em um panorama mais amplo, o Estado do Tocantins se destacou em 2023, com 57 órgãos conquistando o Selo Diamante, distribuídos entre o Poder Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas do Tocantins. Este reconhecimento reforça o compromisso do estado em promover a transparência e facilitar o acesso do cidadão às informações públicas.